IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA): SUBSÍDIOS CONCEITUAIS PARA APOIO DA GESTÃO DE EMPRESAS

Resumo

O artigo oferece uma análise abrangente do sistema tributário do Brasil desde o Período Imperial, os primeiros anos da República, as mudanças instituídas pelo Código Tributário Nacional (CTN) e a reforma proposta nos dias atuais acerca dos tributos que incidem sobre o consumo. Explora-se a evolução desse sistema, destacando as mudanças significativas decorrentes das mudanças constitucionais e legais que delinearam as competências tributárias entre União, estados e municípios. Além disso, são examinadas as motivações e características da proposta de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como parte da atual discussão sobre a reforma tributária no país, visando simplificar a tributação sobre o consumo e tornar o sistema mais equitativo e transparente. Tal análise se destina a elucidar gestores de empresas sobre os novos conceitos e formatos do IVA iniciados com Reforma Tributária em curso de 2023.